EXCLUSIVO: justiça suspende desconto em aposentadoria, mas Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca/PB continua cobrança; consignação gera mais de R$ 13 mil por mês


A Vara do Trabalho de Guarabira, no Brejo da Paraíba, em decisão liminar, determinou à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspendam de imediato a consignação do desconto de mensalidade sindical nas aposentadorias rurais em todo o País.
A decisão da juíza Mirella D'Arc de Souza atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina pagamento de multa no valor de R$ 500 mensais por trabalhador que seja submetido a desconto irregular. Será expedido ofício ao presidente do INSS para que cesse de imediato os descontos nos benefícios previdenciários, sob pena de crime de desobediência.
A Procuradoria do Trabalho em Campina Grande recebeu representação de aposentados rurais noticiando a ocorrência de irregularidade consistente no desconto mensal nas aposentadorias dos trabalhadores rurais da região de Mari a título de mensalidade sindical, sem que os mesmos sejam sindicalizados ou tenham autorizado a consignação, com a agravante da impossibilidade do cancelamento do desconto.
O MPT constatou que o desconto é realizado desde o início da década de 1990, por meio de convênio Contag/INSS, incidindo nas aposentadorias, no percentual de 2% do benefício, quando a ata da assembléia geral apresentada autorizara no percentual de apenas 1%.
Na ação, o Ministério Público afirmava que essa era uma "mega-lesão a milhares de aposentados rurais, os quais, independente de filiação sindical, estão sendo obrigados a descontar 2% dos seus parcos proventos".
Nelson não vê irregularidade na contribuição
Em Lagoa Seca, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais continua fazendo o desconto nos benefícios de quase 1 mil aposentados. A quantia chamada de ‘contribuição compulsória é de R$ 13,44. Em média, a entidade recebe mensalmente cerca de R$ 13 mil.
De acordo com o presidente do sindicato, Nelson Ferreira dos Santos (foto), a contribuição não é ilegal. “Nós precisamos do recurso pra sobreviver, se o aposentado não contribui, a entidade fecha” comentou.
Ainda segundo o sindicalista, o montante é divido com as demais entidades de classe: 5% DATAPREV; 5% CONTAG; 20% (FETAG) e 70% fica no sindicato.
Vale lembrar que essa não é única contribuição que a entidade recebe. Os agricultores ainda não aposentados também contribuem com o sindicato.
Revoltados, alguns aposentados prometem denunciar o caso, já semana que vem, ao Ministério Público do Trabalho de Campina Grande. Eles querem a suspensão imediata do desconto feito nos contra-cheques dos beneficiários do INSS.